Governo edita medida provisória que dá incentivos tributários para tablets

Dispositivos foram incluídos na chamada 'Lei do Bem'. Produtos estarão isentos de incidência do PIS/Cofins

TSE nega direito de resposta à coligação de Dilma contra matéria jornalística sobre produção de dossiês

Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009

Riquezas do pré-sal devem ser divididas entre estados e municípios, diz Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse durante anúncio do novo marco regulatório do pré-sal, que o governo entende que as riquezas da exploração do petróleo devem ser divididas entre todos os estados e municípios brasileiros.

Natureza dos serviços é definida por sua modalidade, e não pelo local de execução

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Recurso ordinário. Deserção.

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Câmara aprova o programa de bolsas no ensino superior

Desoneração da Folha de Pagamentos e as vantagens de mantê-la

Por Eduardo Marcial Ferreira Jardim

Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente.

Os 8 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda

Todo ano diversas pessoas enfrentam problemas para declarar o Imposto de Renda e acabam caindo na malha fina. Este ano, uma nova regra envolvendo o auxílio emergencial reforça ainda mais a importância de ter todos os documentos em ordem no momento de declarar. Regina Fernandes, contadora do Capital Social, ressaltou os principais erros que são cometidos na declaração do IR e como evitá-los.

OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da Ordem.

O que, de fato, a sociedade deve exigir sobre a desoneração da folha

Veto da MP 936.

COFINS e PIS e as receitas de terceiros na visão do CARF

Decisões do CARF sobre exclusão de receitas de terceiros da base de cálculo do PIS/COFINS: agências, fretes, ICMS, turismo e créditos presumidos

Evite armadilhas no IRPF e transforme a declaração em estratégia financeira

Advogado especialista em gestão de riscos e negociação alerta sobre os erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda e como usá-la para otimizar o planejamento financeiro